Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Bem pode ser removido logo após a penhora

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Ação monitória. Indeferimento da petição inicial. Prescrição decretada de ofício com fulcro no art. 206, § 3º, IV, do CC/2002. Recurso do autor.

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Eletrobrás e da Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Estupro tentado. Condenação. Réu padrasto da vítima. Circunstância incontroversa nos autos. Aplicação da causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal.

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.